Todos os * são obrigatorios.
Termos
1. OBJETO.
O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Ivende.com.br(http://www.Ivende.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes.
Ivende.com.br se reserva o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade com o objetivo de adequar-se à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.
As presentes Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que determinados Serviços de Ivende.com.br, por suas características particulares, sejam submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (adiante em Condições Particulares).
A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços do portal supõe sua adesão e aceite expresso às presentes Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicáveis.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DE Ivende.com.br
2.1. Condição de Usuário
A utilização de qualquer serviço de Ivende.com.bratribui a Condição de Usuário do mesmo.
2.2. Necessidade de Registro
Com caráter geral para o acesso aos Serviços de Ivende.com.brnão será necessário o Registro do Usuário em Ivende.com.br. Não obstante, a utilização de determinados serviços poderá estar condicionada ao Registro Prévio do Usuário. Este registro se efetuará mediante a forma expressamente assinalada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis.
2.3. Gratuidade dos Serviços:
Os serviços ofertados através de Ivende.com.brse encontrarão habitualmente sujeitos a contraprestação econômica. Não obstante, a utilização de determinados Serviços de Ivende.com.brpodem realizar-se, ou poderão realizar-se no futuro, de forma gratuita e na forma e termos que se determine nas Condições Particulares do Serviço.
2.4. Uso de Ivende.com.bre seus Serviços
O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos por Ivende.com.brserão de seu exclusivo risco e/ou responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar Ivende.com.bre todo seu conteúdo e Serviços conforme o estabelecido na lei, na moral, e ordem pública e nas presentes Condições Gerais de Uso, e nas Condições Particulares que, em seu caso, lhe sejam aplicáveis. Assim mesmo, se compromete a fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos de Ivende.com.bre a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou constitutivas de delito, que atentam contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas de ordenamento jurídico aplicável.
O Usuário se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar a disposição de terceiros, qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à lei, à moral, à ordem pública e às presentes Condições Gerais de Uso e, em seu caso, às Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis. A título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:
ii.Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófoba, pornográfica, de apologia ao terrorismo ou que atentem contra os diretos humanos.
ii. Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do provedor de acesso, seus provedores ou terceiros usuários de rede Internet.
iii. Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os diretos fundamentais e às liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.
iv. Não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
v. Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em àquelas áreas (tais como espaços comercias) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.
vi. Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma que induza ao erro aos receptores da informação.
vii. Não suplantar a outros usuários utilizando suas senhas de registro aos distintos serviços e/ou conteúdos dos portais.
viii. Não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares dos Portais ou a terceiros.
ix. Não difundir, transmitir ou colocar a disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que suponha uma violação do segredo das comunicações e à legislação de dados de caráter pessoal.
x. Não incluir em nossas páginas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial religiosa ou qualquer outra vulneração dos direitos fundamentais e às liberdades reconhecidas pelas leis do Brasil; que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares; que contenham informação falsa ou vencida; que infrinjam normas legais ou regulamentárias sobre segredo das comunicações, propriedade intelectual, direito a honra e a intimidade pessoal, ou que incorporem conteúdos, mensagens ou produtos violentos ou degradantes.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos serviços prestados através do mesmo, a informação e conteúdos materiais do mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas operacionais utilizados em relação com o mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial de Ivende.com.br ou de terceiros.
Salvo que seja autorizado por Ivende.com.br ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou ao menos que ele seja legalmente permitido, o usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar a disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.
Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente website para sua posterior inclusão, total ou parcial em outros websites alheios ao portal sem contar com a autorização prévia e por escrito do portal.
O usuário deverá abster-se de remover sinais que identifiquem diretos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) de Ivende.com.br ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos Serviços oferecidos através dele. Assim mesmo, o Usuário deverá abster-se de eludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Ivende.com.br ou por terceiros, quer seja no portal, em quaisquer dos serviços e em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do mesmo, para a proteção de seus direitos.
O usuário autoriza a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em seus anúncios para serem publicados no Portal, assim como a adicionar as marcas d’água de Ivende.com.br com o fim de evitar um aproveitamento não consentido por parte de terceiros.
Os nomes e marcas Balcão, Jornal Balcão, Ivende.com.br, Ivende.com.br.br, Infoemprego.com.br, Infoempreho, Infojobs.com.br, são propriedade de IVENDE.COM.BR e/ou Editora Ivende.com.br Segundamano On-Line do Brazil Ltda.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS. RESPONSABILIDADE
4.1. Disponibilidade e Continuidade de Ivende.com.bre dos Serviços
Ivende.com.br não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento de Ivende.com.bre de seus Serviços.
Ivende.com.br não será responsável, com os limites estabelecidos no Ordenamento Jurídico vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade de Ivende.com.bre seus Serviços.
4.2. Conteúdos e Serviços de Ivende.com.br
Ivende.com.br responderá única e exclusivamente pelos Serviços que preste por si mesma e pelos conteúdos diretamente originados por Ivende.com.br e identificados com seu copyright. Referida responsabilidade ficará excluída nos casos em que aconteçam causas de força maior ou nos supostos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços de Internet prestados por Ivende.com.br. Em qualquer caso, a eventual responsabilidade de Ivende.com.br frente ao usuário por todos os conceitos ficará limitada como máximo ao custo das quantidades percebidas diretamente do usuário por Ivende.com.br, com exclusão em todo caso de responsabilidade por danos indiretos ou por lucro cessante.
O portal não se faz responsável pela manutenção por parte de terceiros (como os que se indicam aqui a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente: websites, agregadores, plataformas de pagamento, redes sociais ou blogs) uma vez o anúncio seja excluído de nossa base de dados.
4.3. Conteúdos e Serviços de Terceiros
Ivende.com.br não controla previamente, aprova nem faz próprios conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, arquivos, produtos e qualquer classe de informação de terceiras pessoas jurídicas ou físicas, recolhidos no Portal. De igual forma, não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos conteúdos, informações e Serviços de terceiros no Portal.
Ivende.com.br não controla previamente e não garante a ausência de vírus e outros elementos nos Conteúdos e Serviços prestados por terceiros através do Ivende.com.brque possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.
Ivende.com.br não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e dos serviços de terceiros no Portal, assim como, a falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, esgotamento e atualidade dos mesmos. Com caráter enunciativo, e em nenhum caso limitativo, não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de a) infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial e o cumprimento defeituoso ou não cumprimento dos compromissos contratuais adquiridos por terceiros; b) a realização de atos de competência desleal e publicidade ilícita; c) a inadequação e defraudação das expectativas dos Serviços e Conteúdos de terceiros; d) os vícios e defeitos de toda classe dos Serviços e conteúdos de terceiros prestados através de Ivende.com.br.
Ivende.com.br não será responsável, nem indiretamente nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Usuário como consequência da presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e Serviços prestados por terceiros que possam produzir alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso em que Ivende.com.br não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é lícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização, ou se o tivesse, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou torne impossível o acesso a eles.
4.4. Conduta dos Usuários
Ivende.com.br não garante que os Usuários de Ivende.com.brutilizem os conteúdos e/ou serviços do mesmo em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, nem as presentes Condições Gerais e, em seu caso, as condições Particulares que resultem de aplicação. Assim mesmo, não garante a veracidade e exatidão, esgotamento e/ou autenticidade dos dados proporcionados pelos Usuários.
Ivende.com.br não será responsável, indireta nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados da utilização dos Serviços e Conteúdos dos Portais por parte dos Usuários ou que possam derivar-se da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações proporcionados pelos Usuários, ou da suplantação da identidade de um terceiro efetuado por um Usuário em qualquer classe de atuação através de Ivende.com.br. A título enunciativo, mas não limitativo, Ivende.com.br não será responsável indireta ou subsidiariamente por:
a) conteúdos, informações, opiniões e manifestações de qualquer Usuário ou de terceiras pessoas ou entidades que se comuniquem ou exibam através de Ivende.com.br;
b) danos e prejuízos causados a terceiros derivados da utilização por parte do Usuário dos serviços e conteúdos de Ivende.com.br;
c) danos e prejuízos causados pela falta de veracidade, exatidão ou incorreção da identidade dos usuários e de toda informação que estes proporcionem ou façam acessíveis a outros usuários;
d) danos e prejuízos derivados de infrações de qualquer usuário que afetem aos direitos de outro usuário, ou de terceiros, incluindo os diretos de copyright, marca, patentes, informação confidencial e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial.
5. CONTRATAÇÃO COM TERCEIROS ATRAVÉS DE Ivende.com.br
O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, em seu caso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através de Ivende.com.br, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, se entendam realizados única e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Em consequência, o Usuário aceita que Ivende.com.br não tem nenhum tipo de responsabilidade sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados com razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através de Ivende.com.br.
6. DISPOSITIVOS TÉCNICOS DE LINKS
O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos de links e ferramentas de busca que permitem aos Usuários o acesso a websites de titularidades de outras entidades (links).
O Usuário reconhece e aceita que a utilização dos Serviços e conteúdos dos websites linkados será de seu exclusivo risco e responsabilidade e exonera a Ivende.com.br de qualquer responsabilidade sobre disponibilidade técnica dos websites ligados, a qualidade, fiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos a que o Usuário possa acessar nos mesmos e nos diretórios de busca incluídos no Portal.
Ivende.com.br não será responsável indireta nem subsidiariamente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza derivados de:
a) funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a ausência de continuidade dos websites linkados e/ou os diretórios de busca disponíveis;
b) falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos websites linkados;
c) falta de qualidade, exatidão, ilicitude, inutilidade dos conteúdos e serviços dos websites linkados.
A exoneração de responsabilidade assinalada nos parágrafos anteriores será aplicável no caso de que Ivende.com.br não tenha conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que remete é lícita ou de que lesa bens ou direitos de um terceiro suscetíveis de indenização ou, se a tivesse, atue com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornar impossível o acesso a eles.
7. VARIOS
7.1. Modificações
Ivende.com.br se reserva o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, podendo modificar, suprimir e incluir, unilateralmente e sem aviso prévio, novos conteúdos e/ou serviços, assim como a forma em que estes estejam apresentados e localizados.
7.2. Direito de exclusão
Ivende.com.br se reserva o direito a recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio direto ou através de um terceiro, a aqueles usuários que descumpram as presentes Condições Gerais de Uso e/ou as condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicáveis.
7.3. Menores de Idade
Com caráter geral, para fazer uso dos Serviços de Ivende.com.bros menores de idade devem ter obtido previamente autorização de seus pais, tutores ou representantes legais, quem sejam os responsáveis por todos os atos realizados através de Ivende.com.brpelos menores sob sua responsabilidade. Naqueles serviços em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos.
8. DURAÇÃO E TÉRMINO
A prestação dos serviços e/ou conteúdos de Ivende.com.brtem uma duração indefinida. Sem prejuízo dos anteriores, Ivende.com.br está facultada para encerrar, suspender ou interromper unilateralmente, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a prestação do serviço Ivende.com.bre/ou de quaisquer serviços, sem prejuízo ao que estivesse disposto a respeito nas correspondentes condições particulares.
9. LEI E JURISDIÇÃO
Todas as questões relativas ao Portal se regem pelas leis brasileiras e se submetem ao foro da Cidade de São Paulo/ SP. 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE GERAL.
O presente documento tem por objeto descrever a política de proteção de dados do portal.
Sua responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos é exclusiva, por isso, se você tiver fornecido informações falsas, IVENDE.COM.BR se reserva o direito de negar o acesso a este site.
Os dados de caráter pessoal que nos forem proporcionados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos de IVENDE.COM.BR, sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, se encontram devidamente registrados.
Nos formulários de Registro onde são recolhidos dados de caráter pessoal, se assinalarão os distintos campos cuja conclusão seja necessária para o registro correspondente. Assim, salvo que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de contestação às ditas perguntas implique um declínio na qualidade ou na quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.
O tratamento automatizado a que serão submetidos todos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, utilização, contratação de qualquer produto, ou serviço, ou de qualquer transação ou operação realizada através deste website (incluídos, a estes efeitos, os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação contratual em seu caso estabelecida com o proprietários deste website.
Também serão utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhora dos serviços aos quais o Usuário decida inscrever-se ou utilizar, por exemplo a título enunciativo, e em nenhum caso limitativo ou excludente:
No caso em que tenha se inscrito à recepção de boletins informativos, seus dados somente serão utilizados para gerenciar o envio deste boletim. No caso em que haja sido autorizado o envio de publicidade, seus dados serão utilizados unicamente para gerenciar o envio de publicidade através de meios tradicionais ou eletrônicos. Neste sentido é informado que poderemos enviar publicidade tanto própria como de terceiras empresas, relativas aos produtos e serviços que tenham sido utilizados através de nossa página web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educacional, Automotivo, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda a distância, Varejo, Alimentação, Colecionáveis, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e formação entre outros. Ao responder a algum tipo de promoção ou concurso. Ao inserir algum anúncio com a necessidade de dados que este exige. Ao selecionar algum Anúncio e querer que lhe enviemos por email. Ao desejar ser informado de novos serviços que nosso website oferece, ou de alguma oferta ou promoção.
Os dados que nos enviar poderão ser publicados na seção de ofertas/ solicitações das publicações de IVENDE.COM.BR, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias de IVENDE.COM.BR, ou de terceiros.
No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que nos forem fornecidos através dos mesmos, serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que nos fizer por este meio.
No caso de que nos envie dados de um terceiro, por exemplo para informar a um conhecido sobre a publicação de um anúncio, ou para recomendar-lhe nosso site ou um artigo publicado no mesmo, lhe será informado que você é o responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que nos está fornecendo.
Informamos também que seus dados poderão ser cedidos a alguma das sociedades do Grupo Ivende.com.br com sede no Parque de Oficinas Sant Cugat Nord, Plaza Xavier Cugat S/N, 08174 Sant Cugat del Valles. Barcelona, Espanha, com Número de Identificação Fiscal B-82191354 e inscrita no Registro Mercantil de Barcelona. Tomo 37620, folio 39, Folha B-310296, com as mesmas finalidades que foram indicadas em relação com seus respectivos produtos e serviços, e em particular ao efeito de aumentar difusão de seus anunciantes e de que as publicações e páginas web de propriedade de quaisquer das sociedade do grupo Ivende.com.br possam incluir os anúncios fornecidos pelo Usuário.
Em certos casos, além disso, se propõe ceder os dados pessoais a terceiros. Quando proceda, esta circunstância será devidamente advertida aos Usuários nos formulários de recolhimento dos dados pessoais, junto com a identificação da sociedade que está cedendo ao dito terceiro, o tipo de atividades a que se dedica e a finalidade correspondente à cessão. O Usuário poderá se opor em todo momento a qualquer de nossas cessões acima citadas.
O Usuário titular dos dados pessoais poderá, no término e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através dos seguintes meios:
Formulário de contato do Fale Conosco, remetendo ao assunto “Webmaster” identificando as seguintes informações: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados. A senha que utiliza para acessar nossos serviços online. Endereço postal. Telefone de contato, com DDD. Número do C.P.F Mediante correspondência enviada via Correios, ao endereço sinalizado no cabeçalho da presente “Condições de Uso e Política de Privacidade”, indicando o assunto “RETIRADA DE REGISTRO DA INTERNET”.
Na correspondência, deverão constar: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados. A senha que utiliza para acessar nossos serviços online. Endereço postal. Telefone de contato, com DDD. Fotocópia do C.P.F para o caso da comunicação enviada via Correios
Em ambos os meios, a comunicação deverá ser clara quanto à solicitação do usuário.
A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no Portal, supõe a autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderão opor-se solicitando o cancelamento de envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.
O portal garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que estiver em seu poder ou seja acessível através de seus sistemas e seja requerida em conformidade com as disposições legais e regulamentárias aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade de IVENDE.COM.BR inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do Portal, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, a disposição de autoridades administrativas ou judiciais.
O Usuário aceita o uso de cookies e consente o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O Portal utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como Nielsen e Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Assim mesmo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Portal, sem que as mesmas proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação exceto aquelas que por motivos estritamente técnicos devem manter-se instaladas em seu computador. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo Portal, sem que ele prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo.
Envio de informação publicitária a seu email.
O cadastro do usuário em Ivende.com.brimplica sua autorização expressa em favor de IVENDE.COM.BR para o envio de informação comercial e/ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico (e-mail). Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços de IVENDE.COM.BR e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Se desejar revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através da Área Fale Conosco, indicando o assunto “Publicidade” ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.
Condições Gerais de Contratação de serviço de Anúncios
1. Condições Gerais de Contratação
1.1. O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Particulares de Uso e Contratação Online do Serviço Anúncios (adiante Serviço) prestado por Editora Ivende.com.br Segundamano On-Line do Brazil Ltda. (adiante Ivende.com.br) no Portal de Internet Ivende.com.br.
1.2. A utilização e contratação do Serviço supõe e expressa a adesão e aceitação expressa do Anunciante às presentes Condições Particulares de Uso e Contratação via on-line do Serviço, assim como as Condições Gerais de Uso de Ivende.com.br, constituindo ambos os documentos as Condições Gerais de Contratação que regerão a relação formalizada entre o Anunciante e Ivende.com.br no adiante CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO.
1.3. Em caso de Discrepância entre as Condições Gerais de Uso de Ivende.com.bre as Condições Particulares de Uso e Contratação via On-line do Serviço Anúncios será de aplicação ao estabelecido no presente documento.
2. Descrição do Serviço
2.1. O Serviço consiste na inserção de Anúncios na Edição On-line de IVENDE.COM.BR. O Serviço inclui, além disso, a possibilidade de Renovação consecutiva dos Anúncios publicados nas diferentes edições Online de IVENDE.COM.BR.
2.2. O portal se reserva o direito de difundir ou permitir a difusão em portais terceiros, total o parcialmente, dos Anúncios do Anunciante, assim como em outros websites, tais como agregadores, redes sociais ou blogs, aceitando o Anunciante dita condição e sempre com o objetivo de dar maior divulgação aos conteúdos.
3. Modalidades de Serviço. Preços
3.1. Anúncios GRÁTIS: Modalidade de Serviço voltada somente para Anunciantes Particulares. Permite inserir gratuitamente anúncios, que são publicados na edição on-line. Entendam-se como Anunciantes Particulares as pessoas físicas, que não estejam oferecendo prestação de serviço em geral ou exercendo quaisquer atividades comerciais, mesmo que sejam informais. Os anúncios nessa modalidade terão o prazo de publicação expirado em 90 dias, a partir da sua publicação, podendo ser renovado por igual período.
Ivende.com.br poderá definir e modificar a qualquer tempo sua política de limites de anúncios gratuitos permitidos a cada usuário, bem como o prazo de veiculação desses anúncios, sem prévia comunicação aos seus usuários, podendo estabelecer inclusive políticas diferenciadas para cada Categoria e/ou Região geográfica.
Na hipótese de Ivende.com.br passar a cobrar por novos ou todos os serviços prestados em Ivende.com.br, se compromete a divulgar amplamente sua nova política e informar aos seus Usuários com antecedência de 30 dias , para que eles decidam se desejam continuar utilizando ou não os serviços do site, hipótese em que o Usuário concordaria em pagar a Ivende.com.br todos os valores decorrentes da utilização dos serviços disponibilizados no site, tais como anúncios, destaques, lojas virtuais ou por qualquer outro serviço prestado por Ivende.com.br.
4. Procedimento de Contratação de Serviço
4.1. Registro como Usuário de Ivende.com.br: Para inserir e renovar Anúncios o Anunciante, se já cadastrado, deverá inserir seu e-mail e senha cadastrados em Ivende.com.brpara prosseguir com a ação. Se não cadastrado, deverá completar uma única vez, o formulário de Registro de Usuários com as informações obrigatórias e verdadeiras. Uma vez completado, Ivende.com.br enviará um email para o endereço cadastrado informando-lhe os dados com a senha de acesso à respectiva Área de Gestão e outras informações adicionais. Esses dados de acesso são pessoais e intransferíveis e o usuário se compromete a não divulgá-los a terceiros, respondendo integralmente pelo uso que deles fizer.
4.2. A partir deste momento os dados do Anunciante ficarão registrados e poder-se-á publicar e renovar Anúncios somente identificando-se. Uma vez registrado, cada vez que acesse a área de Gerenciar Anúncios solicitaremos seu endereço de e-mail e sua senha de aceso para proceder à inserção, a renovação de Anúncios bem como a atualização dos seus dados pessoais e formas de contato.
4.3. Uma vez registrado o usuário poderá acessar a inserção e renovação de Anúncios on-line identificando-se e utilizando o formulário de acesso a usuários registrados e introduzindo no mesmo seu endereço de e-mail e sua senha.
4.4. Meios técnicos postos a disposição do anunciante para identificar, verificar e corrigir erros na introdução dos seus dados. Quando o usuário desejar, poderá verificar e modificar seus dados de registro utilizando para tal o link Modificar os dados Pessoais disponível em sua Área de Gestão. Não será permitida a utilização de quaisquer dados já cadastrados em outra conta (usuário).
5. Normas de Publicação dos Anúncios
Com caráter geral, a publicação de Anúncios Grátis nas Edições On-line de Ivende.com.br estará sujeita às seguintes regras de redação:
5.1. Completar todos os campos do formulário de contratação de Anúncio classificado ou anúncio.
5.2. Não escrever o anúncio em caracteres maiúsculos e não utilizar caracteres como @, %, #, & e outros que não tenham relação com a descrição do produto/ serviço.
5.3. Para a inserção de Anúncios na Seção Automóveis o usuário deverá redigí-los com informações mínimas do produto, a saber: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, tipo de transação, acessórios, o preço e/ou outras informações de preenchimento pré-definido e indicadas por Ivende.com.br como obrigatórias, sem as quais a inserção não será concretizada.
5.4. Para a inserção de Anúncios na Seção Imobiliária, o usuário deverá redigí-los com informações mínimas do produto, a saber: localização do imóvel, cidade, Estado, tipo de transação, metragem em m2, dormitórios (se houver), preço e outras informações de preenchimento pré-definido e indicadas por Ivende.com.br como obrigatórias, sem as quais a inserção não será concretizada.
5.5. Para a inserção de Anúncios nas demais categorias, o usuário deverá redigí-los com informações mínimas no Título, descrição clara do produto ou serviço e outras informações de preenchimento pré-definido e indicadas por Ivende.com.br como obrigatórias, sem as quais a inserção não será concretizada.
5.6. Anúncios de Relacionamentos Pessoais:Ivende.com.brnão oferece e nem se obriga a oferecer a Categoria de Anúncios de Relações Pessoais destinada à inserção de anúncios de oferecimento ou busca de encontros, namoro, prostituição e outros tipos de relacionamentos pessoais e que possuam conteúdo direcionado e permitido apenas a maiores de idade, de acordo com o que determina a legislação brasileira. Quaisquer anúncios com o mencionado conteúdo, que por ventura venham a ser inseridos no Ivende.com.br, mesmo que de forma irregular em quaisquer outras Categorias, será considerado irregular mediante as cláusulas desse documento, e no caso em que Ivende.com.br tenha conhecimento efetivo de tal conteúdo, atuará com diligência para retirar os dados e conteúdos ou tornará impossível o acesso a eles.
5.7. Não será permitido a um mesmo usuário possuir mais de uma conta (cadastro) no Ivende.com.br, mesmo que com dados diferentes. Assim, o Ivende.com.brse utilizará dos meios que possui para identificá-las. Se em algum momento tal situação for identificada, Ivende.com.brexecutará a seu critério, o cancelamento de uma das contas (cadastro), com consequente eliminação dos anúncios a ela vinculados, sem prévia comunicação ao usuário em questão e ficará vedada ao usuário a possibilidade de recuperação desses dados.
5.8. Ivende.com.br não se obriga a disponibilizar backup de anúncios/ publicações já expiradas por prazo de contratação ou desativadas por qualquer motivo, por ação própria ou do usuário, seja para os anunciantes particulares ou profissionais.
5.9. Retenção de Anúncios: Alguns anúncios poderão ficar retidos após sua inserção, com a finalidade de moderação (análise) em virtude do seu conteúdo ou Categoria onde foram inseridos. Tais anúncios deverão aguardar a citada moderação e poderão ser publicados ou vedados, de acordo com as políticas de Ivende.com.br. Entretanto, mesmo que submetidos a esse procedimento, se algum desses anúncios, por quaisquer motivos for publicado, o anunciante se responsabiliza integralmente pelo conteúdo do(s) mesmo(s) uma vez atesta ter conhecimento da legalidade do seu conteúdo ao redigir o anúncio. Esta cláusula se aplica indistintamente aos usuários Particulares e aos Profissionais. Quando rejeitados, Ivende.com.br não se obriga a comunicar ao Anunciante os motivos da rejeição.
6. Limitação da Responsabilidade
6.1. O Anunciante reconhece e aceita que a responsabilidade máxima de Ivende.com.br frente ao Anunciante é a inserção de Anúncios em Ivende.com.bre em qualquer de seus websites. Se Ivende.com.br não inserir o Anúncio nas datas previstas, se o Anúncio não for inserido na forma e termos acordados, seja por motivos técnicos ou de qualquer outro tipo, ou por qualquer outra causa, fica limitada a inserção prorrogada do Anúncio em uma posição semelhante e, se não for possível ou se Ivende.com.br assim o decidir, ao reembolso da parte proporcional do preço por Anúncio efetivamente adquirido pelo Anunciante.
6.2. Em nenhum caso Ivende.com.br responderá por outro tipo de danos, sejam efetivos, indiretos, ou de qualquer outro tipo, nem pelo lucro cessante que o Anunciante tivera sofrido pela falta de publicação pontual e/ou correta de qualquer Anúncio classificado.
6.3. Ivende.com.br não responderá pelos atrasos, publicação errada nem pela falta de publicação do Anúncio classificado que sejam consequência de feitos ou circunstâncias que estão fora de seu controle, incluindo, a título enunciativo e não limitativo, ação governamental, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha técnica, motim, explosão, embargo, greve legal ou ilegal, escassez de pessoal ou de material, interrupção do transporte de qualquer tipo, retraso no trabalho, ou qualquer outra circunstância fora do controle de Ivende.com.br.
7. Declarações e garantias do Anunciante/ Indenizações
7.1. A inserção de Anúncios no portal efetua-se em consideração às presentes declarações e garantias que efetua o Anunciante.
7.2. Que o Anunciante tem direito a publicar o conteúdo do Anúncio, sem que ele infrinja a Lei e nenhum direito de terceiros, incluindo os direitos de propriedade industrial e intelectual. Será responsabilidade do Anunciante obter todas as autorizações, públicas ou privadas, e efetuar todos os pagamentos pela utilização dos diretos de propriedade intelectual e industrial que se contenham no Anúncio. O Anunciante declara conhecer que Ivende.com.br tenha aceitado efetuar a inserção do anúncio sobre a base da presente declaração e garantia.
7.3. Que o Anunciante, assim como o Anúncio, seu conteúdo e qualquer material do Anunciante a que possam acessar os Usuários de Ivende.com.bratravés do Anúncio, cumpram as normas vigentes sobre publicidade, incluindo a realizada por meios eletrônicos e on-line, assim como qualquer outra normativa aplicável, e, em especial, relacionada a telecomunicações, proteção de consumidores e usuários, direito a honra, a intimidade e a própria imagem, e proteção do menor e da infância.
7.4. Que a inclusão do Anúncio no Portal ou em quaisquer dos websites não supõe a falha nem a violação de nenhuma obrigação legal e/ou contratual assumida pelo Anunciante com pessoas terceiras.
7.5. Que o Anunciante será o único responsável, frente aos Usuários de Ivende.com.bre terceiras pessoas do texto e informações contidas no Anúncio. Assim, a título enunciativo e em nenhum caso limitativo, Ivende.com.br não será responsável, nem direta, nem indireta e nem subsidiariamente, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar-se para os usuários de Ivende.com.bre/ou pessoas terceiras pela falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade, legalidade dos dados ou informações conteúdos no Anúncio inserido.
7.6. O Anunciante reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, em seu caso, formalize com usuários de Ivende.com.brou pessoas terceiras contatadas através de Ivende.com.br, se entende realizados única e exclusivamente entre o Anunciante e o Usuário de Ivende.com.bre/ou a terceira pessoa. Em consequência, o Anunciante aceita que Ivende.com.br não tem nenhum tipo de responsabilidade, nem direta, nem indireta e nem subsidiariamente, sobre os danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados aos Usuários de Ivende.com.bre/ou pessoas terceiras com motivo das negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais que estes formalizem com o Anunciante.
7.7. Em qualquer caso, o Anunciante concorda em indenizar a Ivende.com.br, imediatamente que seja solicitado a ele, de todos os gastos, custos, prejuízos e perdas de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados e procuradores, ainda que sua intervenção não seja obrigatória) em que incorridos Ivende.com.br como consequência de qualquer reclamação, efetiva ou iminente, de qualquer tipo, relativa a publicação ou comunicação ao público do Anúncio ou de seu conteúdo, incluindo as baseadas em violação dos direitos de propriedade industrial ou intelectual, calúnia, difamação, violação do dever de confidencialidade, revelação de segredos, violação de qualquer dever legal ou regulamentares e/ou publicidade ilícita, falsa o enganosa.
8. Direito de recusar o Anúncio por Ivende.com.br
8.1. Ivende.com.br não se obriga a revisar previamente o conteúdo de nenhum Anúncio classificado, e qualquer revisão ou aprovação efetuada por Ivende.com.br não deve entender-se como aceite de que o dito Anúncio classificado cumpre os termos das CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO.
8.2. Ivende.com.br se reserva o direito, executável a qualquer momento e de modo direcionado, a:
8.2.1. Recusar qualquer Anúncio classificado, ordem de inserção dos Anúncios classificados, ou compromisso de localização.
8.2.2. Eliminar qualquer Anúncio do Diretório Ivende.com.br ou de qualquer página do grupo.
9. Condições de pagamento
9.1. Uma vez inserido o Anúncio o usuário poderá escolher uma das modalidades de pagamento oferecidas no final da inserção de Anúncios em Ivende.com.br. Tais pagamentos deverão ser efetuados através da Plataforma de Pagamento para a qual o usuário será direcionando. Essas modalidades de pagamento compreendem Cartões de Crédito, Débito em Conta Bancária ou Boleto Bancário. Após o processamento das transações pelas respectivas instituições, o usuário será notificado através do e-mail cadastrado no Ivende.com.bra respeito do status da transação, assim como os dados relativos à mesma. A confirmação dos respectivos pagamentos constitui condição para habilitação dos serviços contratados, que se dará de forma automática.
10. Condições de contração
10.1. Ivende.com.br se reserva o direito a efetuar as modificações que considerar oportunas nas CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO, assim como os preços do Serviço conforme cláusula terceira do presente Documento.
10.2. Com caráter geral, Ivende.com.br informa ao Anunciante que não arquivará o documento eletrônico em que se formalize a contratação do Serviço. Assim mesmo informa que o Procedimento de Contratação do Serviço e todos os documentos contratuais que regerão a relação formalizada se realizarão em língua portuguesa.
10.3. As CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO que regerão a relação entre Ivende.com.br e o Anunciante serão aplicáveis desde o início do Procedimento de Contratação On-line do Serviço assinalado no presente Documento até a finalização do prazo de tempo pelo qual tenha sido contratada a inserção dos Anúncio/ publicidades em qualquer das edições de Ivende.com.br.
11. Lei aplicável e jurisdição competente.
11.1. Todas as questões relativas à utilização e contratação do Serviço se regem pelar leis brasileiras e se submetem ao foro da Cidade de São Paulo/ SP.
Produtos e serviços de terceiras empresas.
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